Eduardo Aguiar | Advocacia
LGPD e Proteção de Dados
Privacidade, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
A proteção de dados tornou-se uma parte essencial das relações profissionais e empresariais. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece princípios e regras para o tratamento de informações pessoais, promovendo mais transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
Conheça seus direitos
Entenda a LGPD
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados pessoais.
Seu objetivo é proporcionar maior controle aos titulares sobre suas informações e estabelecer responsabilidades para aqueles que realizam o tratamento desses dados.
Dados pessoais exigem responsabilidade.
Em uma sociedade cada vez mais conectada, empresas, profissionais e organizações lidam diariamente com grandes volumes de informações pessoais.
O tratamento inadequado desses dados pode gerar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais. Por isso, a proteção de dados deve fazer parte da estratégia e da rotina das organizações.
Segurança
Redução dos riscos relacionados ao uso e armazenamento de informações.
Conformidade
Adequação dos procedimentos às normas aplicáveis de proteção de dados.
Confiança
Construção de relações mais transparentes e seguras com clientes, colaboradores e parceiros.
Como os dados pessoais podem ser tratados
O tratamento de dados pode ocorrer em diferentes etapas do ciclo de vida das informações, observadas as disposições legais aplicáveis a cada uma delas.
- Coleta
- Utilização
- Armazenamento
- Compartilhamento
- Eliminação
Dados pessoais
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Nome
- CPF
- Telefone
- Endereço
- Dados profissionais
- Informações cadastrais
- Outros dados relacionados ao titular
Dados pessoais sensíveis
A LGPD estabelece regras específicas para determinadas categorias de dados pessoais considerados sensíveis, exigindo cuidado adicional no seu tratamento.
Você tem direitos sobre seus dados.
A LGPD assegura aos titulares uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais, observadas as condições e limitações previstas na legislação.
Confirmação
Saber se seus dados pessoais são tratados.
Acesso
Solicitar acesso aos dados pessoais tratados.
Correção
Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Informação
Obter informações sobre determinados aspectos do tratamento de seus dados.
Eliminação
Solicitar a eliminação de dados, quando aplicável.
Revogação
Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Fale sobre seus dados
Caso você tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou queira realizar uma solicitação relacionada aos direitos previstos na LGPD, entre em contato por meio do canal disponibilizado pelo escritório.
Responsável pelo canal
Eduardo Aguiar
- contato@eduardoaguiar.adv.br
- (12) 99108-5223
Exerça seus direitos
Transparência é parte do nosso compromisso.
Para conhecer de forma detalhada como as informações pessoais são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas, consulte nossa Política de Privacidade.
Assessoria jurídica em proteção de dados
A proteção de dados exige mais do que conhecimento da legislação. É necessário compreender os processos, os riscos e as particularidades de cada organização.
- Adequação à LGPD
- Consultoria em proteção de dados
- Elaboração e revisão de políticas de privacidade
- Análise de contratos relacionados ao tratamento de dados
- Governança e boas práticas
- Orientação sobre direitos dos titulares
- Gestão e prevenção de riscos relacionados à proteção de dados
Proteção de dados também é segurança jurídica.
Em um ambiente cada vez mais digital, compreender e proteger os dados pessoais é essencial para relações mais seguras, transparentes e responsáveis.